Termos de Uso

Última atualização: 31 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Enxoval Planner, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Enxoval Planner é um aplicativo destinado à organização de listas de enxoval, permitindo o gerenciamento de itens, categorias e planejamento.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Assinaturas

O aplicativo oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos opcionais.

4.1 Pagamentos

• No Android, as compras são processadas pela Google Play;
• No iOS, as compras são processadas pela Apple App Store;
• Não armazenamos dados de pagamento.

4.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento realizado com antecedência mínima de 24 horas antes da renovação.

4.3 Gerenciamento e Cancelamento

• O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
• O cancelamento deve ser feito nas configurações da conta da Google Play ou Apple App Store;
• O acesso às funcionalidades premium permanece até o fim do período pago;
• Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, salvo quando exigido por lei.

4.4 Alterações de Preço

Os valores das assinaturas podem ser alterados mediante aviso prévio, conforme políticas das lojas.

5. Uso Aceitável

O usuário concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou dados de forma não autorizada;
• Utilizar o app de maneira que comprometa sua segurança ou funcionamento.

6. Conteúdo do Usuário

Os dados inseridos no aplicativo são de responsabilidade do usuário. O Enxoval Planner não se responsabiliza pelo conteúdo inserido.

7. Disponibilidade do Serviço

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Enxoval Planner não será responsável por:

• Perda de dados;
• Danos indiretos ou consequenciais;
• Problemas decorrentes de falhas de terceiros (Google, Apple, Firebase, etc.).

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Privacidade

O tratamento de dados é realizado conforme a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo do aplicativo após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao usuário conforme sua localização.

13. Contato

Em caso de dúvidas:

Email: eleviioficial@gmail.com

Menu | Política de Privacidade | Excluir Conta